Esta instrução aplica-se ao usuário da Concessão Ecovias Cerrado, que deseja pleitear ressarcimento por suposto dano à veículo, experimentados sobre os trechos concessionados por ela, através da apresentação de documentos para abertura e análise de processo administrativo.

• Para a abertura do processo administrativo, é exigido a devida apresentação dos documentos pelo requerente.
• O requerente do processo de ressarcimento de danos ao veículo deve ser o proprietário do veículo, e o processo aberto em seu nome, salvo os casos de apresentação de procuração com poderes específicos.
• Na apresentação de procuração com poderes específicos, o requerente do processo poderá ser seu procurador legal, O processo será aberto em nome do proprietário, e no caso de deferimento, o reembolso será realizado em nome do seu procurador legal.
• Todo o processo e tráfego das informações e documentos seguirá de forma digital. A Ouvidoria não terá sob sua guarda a cópia física dos documentos solicitados.
• É de exclusiva responsabilidade do requerente o correto preenchimento dos dados solicitados e dos campos contidos no requerimento, assim como a equivalência entre os dados informados e os documentos constantes da requisição transmitida de forma eletrônica, correio ou presencial.
• É também de exclusiva responsabilidade do requerente o levantamento e envio dos documentos em conformidade com os requisitos dispostos nas orientações dadas quanto ao procedimento para a abertura de processo/requisição de ressarcimento, contidos em tela, inclusive a sua correta descrição, a indexação e a ordenação das peças/documentos transmitidos; cabendo-lhe portanto a classificação, integridade e a legibilidade dos arquivos, de forma organizada e coesa e a confirmação de seu recebimento pela Ouvidoria/Concessionária.
• Não cabe à Ouvidoria/Concessionária determinar o valor total de cada orçamento ou a disposição dos mesmos, ou a limitação dos locais onde serão orçados ou executados os serviços de reparo, cabendo exclusivamente à V. Srª apresentar o valor (R$) de vossa requisição e os documentos que comprovem o mesmo.
• 3.11 A documentação deverá ser enviada à Concessionária via e-mail para o endereço: ressarcimentos.cerrado@ecovias.com.br
• Cada pedido será analisado de acordo com suas características específicas, em conformidade com o Contrato de Concessão e as normas legais vigentes. Assim, o envio de documentos não garante, por si só, o pagamento dos danos pleiteados.
• A Ouvidoria providenciará a abertura de processo administrativo para análise de ressarcimento do interessado, após o recebimento e conferência dos documentos completos apresentados conforme especificações na presente orientação.
• A Ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final, onde constará se o pedido foi indeferido ou deferido, via e-mail, observado o prazo de sete (07) dias corridos, podendo estender pelos mesmos sete (07) dias corridos.
• Em caso de deferimento do pedido, será comunicado o seu resultado, bem como a solicitação de documentação complementar para cadastro financeiro e, assim, será iniciado o fluxo para pagamento em nome do proprietário do veículo ou do procurador nomeado, via depósito bancário em conta corrente, conforme fluxo financeiro do Grupo EcoRodovias, previsto prazo de 20 dias úteis.
• Documentos solicitados para apresentação das informações e comprovação do valor requerido.
• O proprietário ou procurador (com poderes específicos) do veículo que sofreu danos deverá observar em qual das situações abaixo se enquadra a ocorrência, e seguir as instruções nela contidas e apresentar à documentação à Ouvidoria por meio de e-mail.

Reembolso de conserto de veículo - sem acionar seguro

1. Requerimento de Ressarcimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou pelo procurador nomeado FORM – C011 - IT-03-02-04-02 – 07 – Requerimento de Ressarcimento – Ecovias Cerrado;

2. Cópia simples do Boletim de Ocorrência registrado em uma base da PRF - Polícia Rodoviária Federal ou via internet (Comunicação de Sinistro de Trânsito Eletrônica - CST - assinado pelo declarante);

3. Cópia simples do ticket (ou extrato da fatura) de passagem pela(s) praça(s) de pedágio - (quando disponível);

4. Cópia simples do documento do veículo (CRV ou CRLV);

5. Cópia simples da CNH e ou RG do condutor;

6. Cópia simples do CPF, RG ou CNH do proprietário do veículo;

7. Cópia do CNPJ da empresa (quando o proprietário do veículo for pessoa jurídica); e comprovação de vinculo legal com a empresa;

8. Documentos de comprovação do valor requerido (o valor deve ser preenchido no Requerimento de Ressarcimento):

     8.1. Três (03) orçamentos relativos ao conserto do veículo, será considerado o de menor cotação, confeccionado em papel timbrado e assinado pela oficina/funilaria;

     8.2. Ou nota(s) fiscal(s) se o serviço já tiver sido realizado;

     8.3. Ou no caso de veículo de Locadora, apresentar contrato de locação juntamente com a fatura do pagamento do serviço de locação e fatura referente ao valor de seguro pago por danos (valor da requisição), assim como check list dos danos alegados.

9. FORM – C011 - IT-03-02-04-02 - 09 - Declaração de não acionamento de seguro – Ecovias Cerrado;

10. Fotos do dano do veículo (atentar-se a tirar as fotos antes da execução do reparo);

11. Fotos do objeto causador (quando disponível).

Reembolso de franquia – seguro acionado para conserto do veículo.

O solicitante deverá providenciar os seguintes documentos:

1. Requerimento de Ressarcimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador FORM – C011 - IT-03-02-04-02 – 07 – Requerimento de Ressarcimento – Ecovias Cerrado;

2. Cópia simples do Boletim de Ocorrência registrado em uma base da PRF- Polícia Rodoviária Federal ou via internet (Comunicação de Sinistro de Trânsito Eletrônica - CST) assinado pelo declarante;

3. Cópia simples do ticket (ou extrato da fatura) de passagem pela(s) praça(s) de pedágio - (quando disponível);

4. Cópia simples do documento do veículo (CRV ou CRLV);

5. Cópia simples da CNH e ou RG do condutor;

6. Cópia simples do CPF, RG ou CNH do proprietário do veículo;

7. Cópia do CNPJ da empresa (quando o proprietário do veículo for pessoa jurídica); e comprovação de vínculo legal com a empresa;

8. Orçamento da seguradora ou oficina credenciada, confeccionado em papel timbrado e assinado;

9. Cópia da apólice do veículo;

10. Comprovante de pagamento da franquia;

11. FORM – C011 - IT-03-02-04-02 - 08 - Declaração acionamento de seguro – Ecovias Cerrado;

12. Fotos do dano do veículo (atentar-se para tirar as fotos antes da execução do reparo);

13. Fotos do objeto causador (quando disponível).

Reembolso de Pedido de Regresso por seguradora

O solicitante deverá providenciar os seguintes documentos:

1. Requerimento de Ressarcimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador FORM – C011 - IT-03-02-04-02 – 07 – Requerimento de Ressarcimento – Ecovias Cerrado;

2. Cópia simples do Boletim de Ocorrência registrado em uma base da PRF- Polícia Rodoviária Federal ou via internet (Comunicação de Sinistro de Trânsito Eletrônica - CST) assinado pelo declarante;

3. Cópia simples do ticket (ou extrato da fatura) de passagem pela(s) praça(s) de pedágio - (quando disponível);

4. Cópia simples do documento do veículo (CRV ou CRLV);

5. Cópia simples da CNH e ou RG do condutor;

6. Cópia simples do CPF, RG ou CNH do proprietário do veículo;

7. Cópia do CNPJ da empresa (quando o proprietário do veículo for pessoa jurídica); e comprovação de vínculo legal com a empresa;

8. Cópia do comprovante do CNPJ da Seguradora;

9. Cópia da apólice do segurado;

10.Cópia do comprovante do acionamento da franquia;

11.Orçamento da seguradora ou oficina credenciada, confeccionado em papel timbrado e assinado;

12.Notas fiscais;

13.Fotos do dano do veículo (atentar-se para tirar as fotos antes da execução do reparo);

14.Fotos do objeto causador (quando disponível).